ARU CABEDELO


Com cerca de 28.3ha, esta área de reabilitação urbana (ARU) integra as áreas frontais às praias do Cabedelo e do Cabedelinho e uma pequena parte do porto de pesca, no seu extremo norte/poente. 

Esta ARU integra diversas unidades de intervenção, todas elas articuladas com o sistema de mobilidade, cada uma com um programa próprio, passível de ser executado de forma independente.

Não consta do documento que acompanha esta delimitação nenhum quadro dos benefícios fiscais, pelo facto de a área delimitada ser, toda ela, domínio público marítimo, domínio público portuário e propriedade municipal.
 

Vantagens da reabilitação urbana no IVA, IMI, IMT:

- http://urbiseg.com/pt/noticias/show/vantagens-da-reabilitacao-urbana-no-iva-imi-imt_20/

 

 

Enquadramento Legal

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Lei nº. 32/2012,de 14 de agosto que altera e republica o D.L. nº 307/2009, de 23 de outubro

Situação do Processo

ARU APROVADA

Consulta do Processo

www.cm-figfoz.pt

 

Área de Reabilitação Urbana

 

 

Entidade Gestora

Câmara Municipal

 

Processo de Constituição

 

 

Âmbito Temporal

3 anos 

 

Aprovação da Câmara Municipal 

2015-09-01

 

Comunicação ao IHRU

2015-10-19

 

Aprovação da Assembleia Municipal 

2015-09-29

 

Publicação DR II Série

Aviso n.º 12649/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29

 


Figueira da Foz