Dicas a ter em conta no momento da assinatura do contrato de promessa de compra e venda

24 jun 2019 min de leitura

Um contrato de promessa de compra e venda (CPCV) é um contrato consensual, bilateral e oneroso, realizado entre o comprador e o vendedor. Este contrato serve como um acordo para a compra de um imóvel, sendo uma garantia até ao contrato definitivo, ou seja, até ao dia da escritura.

O CPCV é um acordo, reduzido a escrito, que salvaguarda os direitos dos indivíduos envolvidos no negócio até ao momento da escritura da compra e venda, sendo oportuno quando se pretende afastar outros possíveis compradores. Quando o potencial comprador entrega o sinal ao vendedor, varia entre os 10% e 20%,
significa uma “garantia do cumprimento do contrato-promessa” e uma “prova da seriedade da intenção contratual”.

Quando o vendedor não cumpre com o acordado no contrato, este tem de devolver ao comprador o dobro do valor do sinal. No entanto, se o incumprimento se verificar do lado do comprador, o vendedor pode ficar com o valor entregue.
A parte que cumpriu pode também recorrer ao tribunal para pedir a execução específica do contrato, com a finalidade de conseguir uma sentença que permita o seu cumprimento coercivo.

É possível adicionar uma cláusula ao contrato-promessa que salvaguarda as duas partes envolvidas, mas apenas se as duas partes estiverem de acordo. A cláusula mais comum, permite que o contrato seja anulado caso o crédito do banco, caso exista, seja negado ao comprador.

Além deste contrato formalizar um documento vinculativo para as duas partes, é uma segurança jurídica em caso de atraso, incumprimento do contrato ou caso o imóvel não disponha da licença de utilização.

Antes de assinar o contrato, deve ter atenção se a identificação das duas partes está completa, se o imóvel está identificado corretamente, bem como a licença para habitação, valor do sinal e calendário dos pagamentos. O contrato deve incluir o prazo máximo para a celebração do contrato definitivo e incluir uma cláusula para afastar o comprador da responsabilidade de responder a encargos que incidam sobre o imóvel.

fonte: casasapo