Comprar ou vender um imóvel requer uma série de procedimentos e a reunião de documentos essenciais para assegurar uma transação legal e transparente. Este artigo proporciona uma visão geral da documentação necessária para comprar um imóvel em Portugal.
 

DOCUMENTOS RELATIVOS AOS COMPRADORES

1. Compradores nacionais

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, e NIF (número de contribuinte fiscal);

  • Documentos comprovativos do estado civil e regime do casamento;

  • Comprovativo de residência habitual;

  • Comprovativo de profissão;

  • Comprovativo da conta do banco português (IBAN) a utilizar para comprar.

 

No caso do comprador ser pessoa coletiva: cartão de pessoa coletiva, certidão comercial ou procuração.

2. Compradores estrangeiros
O primeiro passo é obter um número fiscal português (NIF), que pode ser obtido na repartição de finanças, onde será necessário fornecer prova de identidade e prova de morada para solicitar um. Este número fiscal também será necessário para abrir uma conta bancária portuguesa e para ligar os contadores da água, eletricidade, telefone, etc.
Os estrangeiros residentes fora da União Europeia, na Noruega, Islândia e Liechtenstein, só podem solicitar o NIF através de um representante fiscal. Uma pessoa com residência ou cidadania portuguesa pode tornar-se representante fiscal de um estrangeiro - pode ser um advogado, um contabilista ou um amigo estrangeiro. O representante fiscal deve estar presente quando o estrangeiro apresentar os seus documentos. Além disso, a correspondência e senhas de acesso ao Portal das Finanças vão ser enviadas para a morada do representante fiscal.

  • Passaporte válido ou Cartão de Cidadão;

  • Comprovativos de residência, profissão e conta bancaria em Portugal.


3. Compradores com recurso a financiamento

  • Comprovativos de rendimento (últimos três recibos de vencimento);

  • Declaração de IRS do último ano e nota de liquidação;

  • Extratos bancários dos últimos 6 meses;

  • Declaração de compromissos financeiros (empréstimos/ obrigações financeiras);

  • Declaração de vínculo laboral contratual emitida pela entidade empregadora.



DOCUMENTOS DOS VENDEDORES E DO IMÓVEL

1. Documentos de Identificação dos Vendedores
Para dar início ao processo de venda de um imóvel, os vendedores devem fornecer os seus documentos de identificação, que normalmente incluem o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e o Número de Contribuinte. No caso de ser uma empresa, apresentar a Certidão de Registo Comercial da mesma.

2. Caderneta Predial
A Caderneta Predial é um documento que apresenta a situação fiscal e matricial do imóvel, incluindo informações relevantes, como a sua localização, descrição, áreas, identificação dos proprietários e valor patrimonial. Este documento é necessário para calcular os impostos associados à compra, como o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo.

3. Certidão Permanente de Registo Predial Atualizada
A Certidão Permanente de Registo Predial é um documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que fornece informações sobre a situação jurídica do imóvel, incluindo:

  • Propriedade atual;

  • Descrição do imóvel;

  • Existência de hipotecas ou encargos;

  • Outros direitos ou ónus que possam afetar o imóvel.


Esta certidão é essencial para verificar a legitimidade do vendedor e garantir que o imóvel está livre de dívidas ou litígios. Emitida pela Conservatória do Registo Predial, esta certidão possui uma validade de 6 meses. Garantir que esta documentação está atualizada e correta é fundamental para a segurança jurídica da transação pois nela pode comprovar-se a existência de ónus ou encargos sobre o imóvel.

4. Licença de Utilização
Este é um documento que especifica o tipo de utilização para a qual o imóvel está autorizado, seja habitacional ou não habitacional. Essa licença é emitida pela Câmara Municipal da área onde o imóvel está localizado. Garantir que o imóvel possui a licença de utilização apropriada é vital, uma vez que isso pode afetar a capacidade do comprador de usar o imóvel conforme desejado.

5. Escritura
A Escritura é um documento legal que certifica um contrato realizado na presença de duas testemunhas e é emitido pelo Cartório Nacional onde a transação ocorreu. Este documento é crucial para formalizar a venda do imóvel e verificar as condições da transação anterior, se aplicável. Também tem a utilidade de que nela vem referida a Licença de utilização.

6. Certificação Energética
O Certificado Energético é um documento que classifica o desempenho energético do imóvel, atribuindo-lhe uma classe de eficiência que varia de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente).

7. Planta do Imóvel
A Planta do imóvel é um documento que fornece detalhes minuciosos sobre todas as áreas da habitação. Ela é fundamental para fornecer informações precisas aos compradores, especialmente se estiverem a procurar financiamento para a compra do imóvel.

8. Ficha Técnica da Habitação (FTH)
Esta ficha contém informações detalhadas sobre as características técnicas e funcionais do edifício, sendo necessária apenas para imóveis construídos após março de 2004. Fornece uma visão abrangente da estrutura e das características do imóvel, o que pode ser valioso para os compradores que desejam entender melhor o que estão a adquirir.

9. Distrate
Caso exista um Crédito Habitação associado ao imóvel, o Distrate comprova a extinção da hipoteca associada ao imóvel. É emitido pelo banco mediante pedido efetuado com 10 dias úteis de antecedência.

Se não houver dívidas: A declaração deve mencionar explicitamente que não existem dívidas pendentes.

Se precisar de ajuda na procura de um imóvel, não hesite em contactar a UrbiSeg Imobiliária. Teremos todo o gosto em ajudar!


Fonte: https://www.maxcidadela.com/