GOVERNO FACILITA CONSTRUÇÃO EM TERRENOS RÚSTICOS EM PORTUGAL

O Governo aprovou uma alteração à Lei dos Solos, que permite a construção de habitações em terrenos rústicos. Esta medida tem como objetivo aumentar a oferta de casas em Portugal, abrangendo todo o território nacional e respondendo à crescente crise habitacional.

A iniciativa, que faz parte do programa “Construir Portugal”, surge como uma tentativa de enfrentar os desafios do acesso à habitação, sobretudo para a classe média e setores prioritários.

Segundo o Executivo, a alteração permitirá que terrenos anteriormente classificados como rústicos possam ser usados para urbanização, desde que a decisão seja validada pelos órgãos municipais, com a aprovação final pela Assembleia Municipal.

Esta flexibilização visa criar um regime excecional para ampliar a disponibilidade de terrenos destinados à construção, especialmente em zonas onde hoje não é permitido construir. O Governo sublinha que a prioridade será dada a projetos de habitação pública e acessível.

Apesar da flexibilização, o Governo assegura que esta medida não colocará em risco áreas de elevado valor ambiental ou agrícola. Terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), zonas protegidas pela rede Natura 2000 e outras áreas sensíveis permanecerão fora do âmbito desta alteração. Além disso, terrenos agrícolas com maior potencial produtivo também estarão excluídos, preservando recursos essenciais para a sustentabilidade alimentar do país.

A nova alteração à Lei dos Solos surge como uma resposta à escassez de habitação em Portugal, prometendo flexibilizar o uso do território sem descurar a proteção ambiental.

O objetivo é claro: aumentar a oferta de habitação pública e acessível, reforçando o apoio à classe média e aos setores prioritários. No entanto, a implementação desta medida requer cautela e uma visão estratégica que equilibre as necessidades habitacionais com a preservação do património natural e agrícola do país.

Fonte: https://supercasa.pt

Fonte da imagem: https://www.quintasandcasas.com