O que é o BUPi?

24 set 2022 min de leitura

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.

Como nasce o BUPi
O BUPi quando surgiu, na fase piloto, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora e está assente em 4 objetivos:

Ordenamento Do Território
Valorização De Recursos
Identificação Dos Proprietários
Prevenção Dos Incêndios

Quem pode aderir ao BUPi?
Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.
Porque deve registar?

Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
Porque o registo do BUPi na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

Fontes: Lei n.º 78/2017, de 17 de Agosto; e www.bupi.gov.pt