Se está a pesquisar terrenos para comprar, é quase certo que já se cruzou com estas duas siglas: RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional).
Muitos compradores acham que estas reservas impedem qualquer tipo de construção. Mas será mesmo assim?
O que são a RAN e a REN?
- RAN (Reserva Agrícola Nacional): Protege os solos com aptidão agrícola. O objetivo é garantir a produção de alimentos. Por regra, é proibido construir ou fazer qualquer ação que retire o potencial agrícola da terra (como entulho ou pavimentação).
- REN (Reserva Ecológica Nacional): Protege os recursos naturais e zonas sensíveis (como linhas de água, encostas inclinadas, arribas ou dunas). O objetivo é evitar cheias, derrocadas e proteger a biodiversidade. Por regra, são proibidas construções, escavações ou destruição de vegetação.
Há exceções? Sim. Em casos específicos (como habitação própria de agricultores, turismo rural complementar ou pequenas infraestruturas de apoio), e mediante parecer favorável das CCDR ou entidades agrícolas, o seu projeto pode ser aprovado.
Os 3 Maiores Mitos
- "Se tem uma ruína, posso construir": Falso. A existência de uma ruína ou caderneta predial urbana não garante o direito automático de construir ou reabilitar.
- "O PDM diz que é zona urbana": Cuidado. As restrições da RAN e da REN sobrepõem-se às regras locais do PDM da Câmara Municipal.
- "A palavra do vendedor basta": Nunca compre um terreno baseado apenas em promessas verbais de viabilidade de construção
Comprar um terreno exige cautela, mas não tem de ser complicado se tiver o devido acompanhamento técnico e jurídico.
Fonte da foto: StarSimple