OE2022: segunda avaliação da casa vai contar para o IMI

18 out 2022 min de leitura

Se o imóvel for valorizado, vai pagar-se mais IMI. E se for desvalorizado, vai pagar-se menos imposto, segundo o novo OE2022.

Há mudanças à espreita no que diz respeito ao cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). De acordo com a nova proposta de Orçamento de Estado de 2022 (OE2022), daqui em diante uma segunda avaliação do imóvel vai contar para calcular o IMI a pagar, algo que até agora não acontecia. Isto quer dizer que se o imóvel for valorizado, vai pagar-se mais imposto. E se for desvalorizado, vai pagar-se menos.
Até agora, um valor patrimonial tributário (VPT) revisto servia apenas para calcular o Imposto Municipal sobre as Transações (IMT) e para efeitos de IRS e IRC, no caso do pagamento de mais-valias decorrente da venda de um imóvel, por exemplo. Para o cálculo do IMI continuava a ser usado o VPT apurado inicialmente.
Com esta nova proposta do OE 2022 tudo muda. Se for apurado um novo VPT, este será também usado para calcular o IMI a pagar todos os anos ao município, assim com o AIMI (se for caso disso). E esta regra é valida quer o pedido de reavaliação tenha sido feito pelo proprietário, quer pela Autoridade Tributária (AT) ou até pela autarquia.
Note-se que a lei permite, segundo refere o mesmo jornal, que o proprietário, a AT ou o município onde se localiza o imóvel possam pedir uma reavaliação de um imóvel caso não concordem com a primeira avaliação efetuada. E poderão requerê-la até 30 dias depois de o proprietário ter sido notificado do resultado da primeira avaliação.
Se se verificar que há diferenças entre os valores, então é calculado um novo VPT que irá ter efeitos sobre o IMT, IRS, IRC e, agora, também sobre o IMI. Dadas as consequências, importa que o proprietário faça bem as contas e certifique-se que o valor do imóvel irá descer antes de pedir uma segunda avaliação do mesmo. Caso contrário, habilita-se a pagar mais impostos.

Fonte: Idealista/News