PONTE SOBRE O RIO MONDEGO - ROTA DA COSTA ATLÂNTICA NA FIGUEIRA DA FOZ

Em dezembro de 2024, o Município da Figueira da Foz lançou um concurso público internacional referente à empreitada da «Ponte sobre o rio Mondego — Eurovelo 1 — Rota da Costa Atlântica». O projeto envolve a construção de uma ponte sobre o canal central do rio Mondego, no concelho da Figueira da Foz, e respetivos acessos de ligação às vias existentes paralelas ao canal do rio, ligando a norte a freguesia de Vila Verde e a sul a freguesia do Alqueidão.

A construção da ponte sobre o rio Mondego, com uma extensão de 397,20 m, permitirá a sua integração no traçado da Eurovelo 1 — Rota da Costa Atlântica, da Região de Coimbra, ao assegurar a mobilidade de velocípedes e pedonal e a garantir o acesso rodoviário de veículos ligeiros e de emergência, através do estabelecimento de uma via dedicada e exclusiva para cada um dos modos de circulação.

A Rota da Costa Atlântica — Eurovelo 1 é uma rota âncora do projeto Portuguese Trails que pretende posicionar internacionalmente Portugal como destino de ciclismo e de caminhada, visando a captação de novos públicos, redução da sazonalidade e a correção de assimetrias regionais, enquanto promove a utilização de modos de mobilidade suaves e o desenvolvimento de práticas sustentáveis.

A Rota da Costa Atlântica — Eurovelo 1 integra a Rede EuroVelo, enquanto parte do projeto da European Cyclist Federation, e liga a região norueguesa de Nordkap, passando por países como a Inglaterra, Irlanda, França, Espanha, num total de 10 250 km, até Portugal.

A Rede Eurovelo abrange cerca de 90 000 km de ciclovias divididos em 17 rotas que interligam 42 países no continente europeu. Esta é uma rede de rotas destinadas à prática do cicloturismo à escala europeia, respeitando um conjunto de requisitos mínimos que garantem a segurança, apoio logístico e enquadramento patrimonial e paisagístico.

O projeto a implementar tem uma vincada componente verde, tendo como objetivo primordial promover a mobilidade sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social. Assim, o projeto visa incentivar o uso da bicicleta enquanto meio de transporte diário e recreativo, proporcionar uma alternativa viável e segura para ciclistas e pedestres, reduzir a dependência de veículos automóveis e diminuir o congestionamento urbano e as emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Ao promover a mobilidade sustentável, reduzir as emissões de GEE, conectar comunidades, proteger o meio ambiente, estimular a economia e sensibilizar a população, o projeto encontra-se alinhado com as políticas nacionais e comunitárias, no que respeita aos principais desafios na redução de emissões de GEE, e com os objetivos a longo prazo de enfrentar a emergência climática e ecológica, promovendo um futuro mais verde e sustentável para todos, melhorando a sua qualidade de vida.

O investimento previsto para o projeto da «Ponte sobre o rio Mondego — Eurovelo 1 — Rota da Costa Atlântica» tem um valor global de € 7 600 583,08, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), correspondendo € 7 170 361,40 ao valor base da empreitada, ao qual acresce IVA no valor de € 430 221,68.

O Fundo Ambiental apoiará o investimento, suportando integralmente os custos com o projeto, no montante máximo de € 7 600 583,08, estimando-se que, pela sua dimensão, o mesmo tenha execução e encargos financeiros em 2025 e 2026, devendo ser autorizada a despesa através de resolução do Conselho de Ministros, segundo o disposto na lei.

Não tendo sido possível garantir o seu financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência, mantém-se, contudo, a necessidade de financiar o projeto a nível nacional, nomeadamente através do Fundo Ambiental.

Sucede também que o contrato de empreitada de obras públicas foi celebrado a 14 de março de 2025 sendo necessário, nos termos da lei, a concessão de visto pelo Tribunal de Contas, o que justifica a urgência, inadiabilidade e proporcionalidade desta autorização de despesa pelo Fundo Ambiental para o interesse público, evitando o risco de o projeto não conseguir financiamento e o consequente visto para a consignação da obra e início dos trabalhos, com graves impactos ambientais e financeiros que daí possam resultar.

A transferência de verbas do Fundo Ambiental para o Município da Figueira da Foz será assegurada por um protocolo de colaboração financeira, no valor total do investimento e de acordo com a programação plurianual vertida nesta resolução.