Sim, pode repudiar a herança, mas o processo traz consequências para os seus filhos.
O repúdio é o ato pelo qual um herdeiro rejeita a herança que lhe cabe.
Quando decide repudiar a sua herança, a sua parte não desaparece simplesmente nem vai logo para os outros herdeiros adultos. Por lei, ocorre o chamado direito de representação.
Isto significa que, ao repudiar, os seus filhos herdam automaticamente o direito de ocupar o seu lugar na herança. Ou seja, se o seu objetivo era rejeitar uma herança com muitas dívidas para proteger a família, ao repudiar estará, na verdade, a passar a herança (e as respetivas dívidas) diretamente para os seus filhos menores.
Se a herança passar para os seus filhos menores e quiser que eles também a repudiem para ficarem livres de encargos, você não pode assinar esse repúdio por eles de forma livre. Esse ato depende obrigatoriamente de autorização prévia do tribunal. Terá de provar ao juiz que a herança é prejudicial (por ter mais dívidas do que bens) para que este conceda a autorização para os menores poderem repudiar.
Fonte da foto: Stenico Advogados