Lei publicada esta quarta-feira estabelece metas para aumentar a oferta habitacional, estimular a construção e criar novas oportunidades no mercado imobiliário português.

O mercado imobiliário português poderá beneficiar de um novo impulso na oferta de habitação. A Lei n.º 69/2026, publicada esta quarta-feira, 18 de novembro, em Diário da República, estabelece um conjunto de objetivos estratégicos para o setor da habitação, com particular destaque para a mobilização de património público e o aumento da construção.

Uma das medidas previstas passa pela disponibilização, até 2029, de 21 imóveis devolutos do Estado, com aptidão habitacional, através de modelos de financiamento em parceria público-privada. O objetivo é viabilizar a criação de aproximadamente 5.000 habitações, com tipologias entre T0 e T3.

Esta iniciativa poderá representar um contributo importante para aumentar a oferta de casas no mercado, sobretudo numa altura em que o acesso à habitação continua a constituir uma preocupação para milhares de famílias portuguesas.

Mais construção e maior oferta habitacional

A nova legislação estabelece também como objetivo um aumento médio anual de pelo menos 20% nos licenciamentos de construção entre 2026 e 2029, comparativamente à média registada entre 2023 e 2025.

No domínio da habitação pública, está igualmente prevista a execução de 59.000 habitações até 2030, no âmbito do Programa 1.º Direito.

A estratégia inclui ainda a aprovação de um regime de incentivos fiscais, com IVA reduzido para promover a construção de habitação, bem como medidas destinadas a estimular o investimento no mercado de arrendamento.


O que poderá mudar para quem pretende comprar casa?

Para quem procura adquirir habitação própria, o aumento da oferta poderá representar uma evolução positiva a médio e longo prazo.

Uma maior disponibilidade de imóveis, associada ao estímulo à construção e à reabilitação urbana, poderá contribuir para um mercado com mais alternativas, diferentes tipologias e maior diversidade de soluções habitacionais.

No entanto, importa sublinhar que estas metas não significam que as 5.000 habitações estejam já disponíveis para venda, nem garantem uma descida imediata dos preços.

O impacto dependerá da concretização dos projetos, da localização dos imóveis, dos prazos de construção e das condições de acesso às habitações que vierem a ser disponibilizadas.


Um novo desafio para o setor imobiliário

A mobilização de imóveis públicos, o incentivo à construção e o reforço da oferta habitacional são elementos relevantes para o futuro do mercado imobiliário português.

Para os compradores, o principal aspeto a acompanhar será a transformação destas medidas em habitações efetivamente disponíveis e financeiramente acessíveis.

Mais do que anunciar novas metas, o verdadeiro desafio estará na capacidade de transformar património devoluto em casas e oportunidades concretas para as famílias portuguesas.

O futuro da habitação em Portugal dependerá não apenas da construção de mais casas, mas também da capacidade de garantir que essas casas chegam a quem realmente precisa de comprar ou arrendar.




Imagem: replica.pt
Fonte legislativa: Lei n.º 69/2026, de 18 de novembro — Diário da República,
Figueira da Foz, Imobiliário Nacional, Legislação e Finanças